Documento elaborado pelo Conselho Nacional de Educação acaba de ser homologado. Cursos com no mínimo quatro anos terão que ofertar metade do horário (1.800 horas) na modalidade presencial
Os cursos para formar professores na modalidade a distância não poderão ser mais 100% online. O Ministério da Educação (MEC) oficializou ontem, 27, pelo Diário Oficial da União, as novas Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs) para a Formação Inicial de Profissionais do Magistério, determinando que os cursos EAD para essas áreas sejam 50% presenciais. A regra passa a valer para as licenciaturas, formação pedagógica para graduados não licenciados e de segunda licenciatura.
Brasileiros formados em licenciaturas/pedagogia a distância já chegam a 65%, enquanto a média dos outros cursos é de 31%, apontam dados do Inep. O documento elaborado pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) e homologado agora pelo MEC (Resolução CNE/CP nº 4/2024) busca ser uma resposta a esse crescimento acelerado de professores concluintes na modalidade EAD — entre especialistas no setor, a visão de ‘barrar’ o EAD como a solução dos problemas não é aceita de forma unânime.
O que muda com a homologação
-Para formações com no mínimo quatro anos, das 3.200 horas, 1.800 horas deverão ser presenciais;
-Estrutura geral dos cursos terá que ser dividida em formação básica, formação específica da área de formação, estágio supervisionado e extensão;
-A carga horária mínima para a formação pedagógica degraduados não licenciados aumentou para 1.600 horas;
-A segunda licenciatura terá que ter carga horária mínima de 1.200 horas a 1.800 horas.
Autora do documento
O setor educacional aguardava desde o ano passado por uma resposta aos ‘rumos’ do EAD no país (leia aqui). Para alguns especialistas, a atitude do governo foi corajosa e demonstra comprometimento com a qualidade da educação brasileira. É o que analisa Amábile Pacios, presidente da comissão que elaborou o relatório das novas diretrizes homologado pelo MEC e presidente da Câmara de Educação Básica do CNE.
“O ministro da Educação foi assertivo em homologar o parecer do CNE. Com isso, traz mais objetividade na implantação desses cursos para nossos futuros professores”, comemora Amábile — o documento, cujos relatores foram Luiz Cury e Márcia Teixeira Sebastiani, também membros do Conselho Nacional de Educação, foi aprovado sem alteração.
Fato é que qualquer decisão do ministro Camilo Santanaimplica em uma atitude política. “Tem que mexer nas feridas. Não dá para contorná-las. Algumas instituições de ensino superior não gostaram do limite de 50% para a presencialidade, mas uma hora é necessário tomar uma decisão que envolve ônus e bônus”, analisa Amábile Pacios.
Estudantes impactados
O Mapa do Ensino Superior no Brasil deste ano, elaborado pelo Instituto Semesp, destaca que 48% dos licenciandos em EAD têm mais de 29 anos e que 42,2% são pretos e pardos (porcentagem maior que a de outros cursos).
Questionada pela reportagem sobre o impacto na vida de estudantes EAD que tendem a adotar essa modalidade por ser a única opção, Amábile Pacios afirma: “temos que tomar uma decisão. Nesse caso, a decisão é pela qualidade da formação docente. Ao favorecer um grupo, podemos formar mal um professor que vai atuar na rede pública e privada. Formação de professor é o assunto mais sério e delicado do nosso país, e tem que ter parâmetro de qualidade”, conclui.