Os direitos do estagiário são definidos pela legislação de cada país. No Brasil, por exemplo, os principais direitos do estagiário estão previstos na Lei do Estágio (Lei nº 11.788/2008). Alguns dos principais direitos dos estagiários no Brasil são:
- Bolsa-auxílio: o estagiário tem direito a uma bolsa-auxílio, cujo valor deve ser definido pela empresa e ser compatível com o mercado e a jornada de trabalho. A bolsa-auxílio não tem natureza salarial e não está sujeita à incidência de impostos.
- Auxílio-transporte: a empresa pode oferecer ao estagiário um auxílio-transporte para custear os deslocamentos necessários para a realização do estágio.
- Jornada de trabalho: a jornada de trabalho do estagiário não pode ultrapassar 6 horas diárias e 30 horas semanais, exceto nos casos em que o estágio seja obrigatório e tenha carga horária maior. O estagiário também tem direito a um intervalo de 15 minutos a cada 4 horas de trabalho.
- Férias: o estagiário tem direito a 30 dias de recesso remunerado a cada 12 meses de estágio, desde que o estágio tenha duração mínima de um ano. O recesso pode ser fracionado em até dois períodos, desde que haja acordo entre a instituição de ensino, o estagiário e a empresa.
- Seguro contra acidentes pessoais: a empresa é obrigada a contratar um seguro contra acidentes pessoais em favor do estagiário.
Esses são apenas alguns dos principais direitos do estagiário no Brasil. É importante que o estagiário conheça seus direitos e esteja atento para garantir que eles sejam respeitados.