Novo regime deverá ser concedido sem redução de salário
O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei 14.151/21, que garante regime de teletrabalho – sem redução do salário – às trabalhadoras grávidas durante a pandemia de Covid-19. A nova lei foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (13).
O projeto (PL 3932/20) que deu origem à lei foi apresentado pela deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC) e outras 15 parlamentares. O texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados em agosto de 2020 e pelo Senado, em abril passado.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Péssima lei, só prejudica a contratação de mulheres nas empresas. Não entendo como que as mulheres acham que isso é bom.
Muito boa ação. Porém penaliza o empresariado. Já que o governo não dá incentivos fiscais . Todos os encargos sociais e salários ficam por conta do empregador.